Código de Processo Civil de 1822
O primeiro Código de Processo Civil brasileiro introduziu conceitos básicos de Execução Processual, estabelecendo as bases para a execução de sentenças judiciais e a proteção dos direitos dos credores.
1822
1939
Código de Processo Civil de 1939
Este código trouxe inovações significativas na Execução Processual, incluindo a possibilidade de execução direta de obrigações de fazer e não fazer, ampliando as opções para os credores.
1973
Código de Processo Civil de 1973
A promulgação do novo Código de Processo Civil consolidou a Execução Processual, introduzindo procedimentos mais eficientes e detalhados, além de prever a execução provisória.
1988
Constituição Federal de 1988
A nova Constituição garantiu direitos fundamentais e reforçou a importância da Execução Processual, assegurando que as decisões judiciais fossem efetivamente cumpridas e que o acesso à justiça fosse garantido a todos.
2002
Código de Processo Civil de 2002
O novo Código de Processo Civil trouxe mudanças significativas na Execução Processual, incluindo a possibilidade de execução por quantia certa e a simplificação dos procedimentos executivos.
2005
Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e suas alterações
A Lei de Execução Fiscal passou por alterações que tornaram mais ágeis e eficazes os procedimentos de cobrança de dívidas tributárias, refletindo a importância da Execução Processual na arrecadação pública.
2015
Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
A reformulação do Código de Processo Civil trouxe importantes inovações para a Execução Processual, como a possibilidade de execução de título executivo extrajudicial e a melhoria na celeridade dos processos.
2016
Lei de Mediação e Conciliação (Lei nº 13.140/2015)
A introdução da mediação e conciliação como métodos alternativos de resolução de conflitos impactou a Execução Processual, incentivando a resolução amigável antes da execução forçada.
2019
Reforma da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 13.606/2018)
A reforma trouxe mudanças significativas na Execução Fiscal, visando aumentar a eficiência na cobrança de créditos tributários e melhorar o processo de execução de dívidas.
2020
Pandemia de COVID-19 e seus impactos na Execução Processual
A pandemia trouxe desafios para a Execução Processual, com a suspensão de prazos e audiências, exigindo adaptações e a utilização de tecnologias para garantir a continuidade dos processos.
2021
Implementação de audiências virtuais na Execução Processual
As audiências virtuais se tornaram uma prática comum, facilitando o acesso à justiça e a agilidade na Execução Processual, mesmo em tempos de restrições físicas.
2022
Revisão das práticas de Execução Processual pós-pandemia
Com o retorno gradual às atividades presenciais, as práticas de Execução Processual foram revisadas, buscando um equilíbrio entre a eficiência e a segurança jurídica nas novas circunstâncias.
2023
Propostas de modernização da Execução Processual
Atualmente, há discussões sobre a modernização da Execução Processual, com propostas para a utilização de inteligência artificial e automação para otimizar os procedimentos e reduzir a morosidade.
